CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE SEU NOVO REGIMENTO INTERNO
A Câmara Municipal de Paraíba do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução que institui o Novo Regimento Interno do poder legislativo.
Em Fevereiro, foi criada uma Comissão Provisória composta pelos vereadores Luca Mendes, Cosme e Marquinhos Carismático, que realizaram a reformulação em parceria com a equipe jurídica e de Controle Interno. Durante 3 meses, estudos e melhorias estruturais no texto foram realizadas.
Após isso, todos os vereadores puderam analisar o rascunho do texto para proporem observações, fazendo com que a resolução fosse tramitada de forma célere e aprovada por unanimidade na sessão extraordinária do dia 06 de Junho.
Também está em análise pela casa a atualização da Lei Orgânica do Município (LOM), ajustando as modificações regimentais que foram realizadas.
Há 35 anos o Regimento Interno da Câmara Municipal não é atualizado, o que prejudica a rotina da casa às novas leis. Segundo o presidente, André Salgueiro, esse passo é uma conquista histórica: "Avançamos muito com essa conquista, unificando resoluções, modernizando o texto e cumprindo inúmeras legislações que naquela época não existiam. Teremos um Regimento organizado e muito prático." - disse.