Decretos Legislativos
>  Decreto Legislativo Nº 006/2026
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 005/2026
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 004/2026
Descrição do conteudo:Título de Cidadã Honorária do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 003/2026
Descrição do conteudo:Título de Cidadã Honorária do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 002/2026
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 001/2026
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 053/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 052/2025
Descrição do conteudo:Fica decretado Recesso Parlamentar ao Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 051/2025
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decretos Legislativo Nº 037/2025 até Nº 050/2025
Descrição do conteudo:Títulos de Cidadãos Honorários do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 036/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 035/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 034/2025
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 033/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 032/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 031/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 030/2025
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 029/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 028/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 027/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 026/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 025/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 024/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 023/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 022/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 021/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 020/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 019/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 018/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 017/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 016/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 015/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 014/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 013/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 012/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 011/2025
Descrição do conteudo:(DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

>  Decreto Legislativo Nº 010/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 009/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 008/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 007/2025
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.



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