Decretos Legislativos
>  Decreto Legislativo Nº 037/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 036/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 035/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 034/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 033/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 032/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 031/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 030/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 029/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 028/2022
Descrição do conteudo:Revoga o Decreto n°027/2022 e decreta PONTO FACULTATIVO no dia 09 de Dezembro de 2022.

>  Decreto Legislativo Nº 027/2022
Descrição do conteudo:Modifica excepcionalmente o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Paraíba do Sul.

>  Decreto Legislativo Nº 026/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 025/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 024/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 023/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 022/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 021/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 020/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 019/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 018/2022
Descrição do conteudo:Modifica excepcionalmente o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Paraíba do Sul.

>  Decreto Legislativo Nº 017/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 016/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 015/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 014/2022
Descrição do conteudo:Modifica excepcionalmente o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Paraíba do Sul.

>  Decreto Legislativo Nº 012/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 011/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 010/2022
Descrição do conteudo:Fica decretado PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 009/2022
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 008/2022
Descrição do conteudo:(Reprova as Contas da Administração Financeira do Executivo Municipal, gestão do Ex Prefeito Alessandro Cronge Bouzada, exercício de 2020).

>  Decreto Legislativo Nº 007/2022
Descrição do conteudo:Recesso Parlamentar ao Poder Legislativo do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 006/2022
Descrição do conteudo:(Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de n°2.387/2022, editado pela Prefeita Municipal Dayse Deborah Alexandra Neves, no dia 21 de junho de 2022, que dispõe sobre as características dos veículos utilizados para...)

>  Decreto Legislativo Nº 005/2022 - errata
Descrição do conteudo:Errata Decreto Legislativo Nº 005/2022. Transferência de folga.

>  Decreto Legislativo Nº 005/2022
Descrição do conteudo:Transferência de folga.

>  Decreto Legislativo Nº 004/2022
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 003/2022
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 002/2022
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 001/2022
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 042/2021
Descrição do conteudo:Decretar PONTO FACULTATIVO.

>  Decreto Legislativo Nº 041/2021
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.

>  Decreto Legislativo Nº 040/2021
Descrição do conteudo:Título de Cidadão Honorário do Município de Paraíba do Sul/RJ.



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